Anexos da Resolução CNJ Nº 102/2009

• Gestão Orçamentaria e Financeira Consolidada 
  Anexo I

• Dotação e Execução Orçamentária 
  Anexo II

• Estruturas Remuneratórias 
  Anexo III

• Quantitativos de Cargos e Funções 
  Anexo IV

• Membros e Agentes Públicos 
  Anexo V

• Empregados de Empresas Contratadas 
  Anexo VI

• Servidores Não Integrantes do Quadro Próprio 
  Anexo VII

• Remuneração e Diárias 
  Anexo VIII

A Resolução CNJ nº 102/2009 dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

1. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA CONSOLIDADA - ANEXO I 

Despesas de Custeio relativas a Pessoal, Encargos Sociais e aquelas necessárias ao funcionamento da Administração, Despesas de Investimentos, Despesas com Inversões Financeiras, Repasses recebidos e Receitas, conforme o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015 e a Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo I.
Fonte: Coordenadoria de Orçamento e Finanças (CFIN)

2. DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO II 

Espelha a dotação aprovada na lei orçamentária anual, as alterações orçamentárias ocorridas no exercício e a execução das dotações, compreendendo a despesa empenhada, liquidada e paga, conforme o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015 e a Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo II.
Fonte: Coordenadoria de Orçamento e Finanças (CFIN)

3. ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS - ANEXO III 

Tabela vigente da estrutura remuneratória dos quadros de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados, e os subsídios dos membros do Poder Judiciário e demais agentes públicos atuantes no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conforme o art. 6º, VII, “c” da Resolução CNJ nº 215/2015 e Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo III.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

• Estrutura Remuneratória 

⁽¹⁾ Publicação devido à alteração da Lei ref. adicionais de qualificação e treinamento ocorrida em jan/2026.
⁽²⁾ Publicações devido às alterações salariais ocorridas em fev/2023, fev/2024 e fev/2025.

• Quadro com discriminação de todas as rubricas utilizadas na folha de pagamento

  Rubricas - 2026  PDF | ODS

  Rubricas - 2025  PDF | ODS

  Rubricas - 2024  PDF | RTF

  Rubricas - 2023  PDF | RTF

  Rubricas - 2022  PDF | RTF

4. QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES - ANEXO IV

Quantitativos de cargos efetivos, discriminando, por níveis, em caso de cargos efetivos, vagos, ocupados por servidores(as) estáveis e não estáveis, cargos e funções comissionados, vagos e ocupados por servidores(as) com e sem vínculo. Quantitativos de servidores(as) ativos por classe. Quantitativos de cargos de magistrados(as) e situação funcional. Quantitativos de beneficiários(as) e dependentes por benefício assistencial, em conformidade com o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015 e Anexo IV, alíneas 'a','b','c','d', 'e','f','g','h', da Resolução CNJ nº 102/2009).
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

• Cargos providos e vagos em tempo real, clique aqui.

5. MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS - ANEXO V 

Relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos ou não (Conforme art. 3º, inc. III da Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo V).
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

6. EMPREGADOS DE EMPRESAS CONTRATADAS - ANEXO VI 

Relação completa dos empregados(as) de empresas contratadas, em exercício nos órgãos.
Fonte: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços (CIS)

7. SERVIDORES NÃO INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO - ANEXO VII 

Relação completa de servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, conforme Art. 3º, inc. V da Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo VII.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)

8. REMUNERAÇÃO - ANEXO VIII 

Remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores(as) a qualquer título, conforme Art. 6º, VII, "d" da Resolução CNJ nº 215/2015 e Art. 3º, VI da Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo VIII.
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP)