Consulte os artefatos publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em cumprimento as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decorrente da competência constitucional de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
- Lei Complementar nº 101/2000 – Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
- Resolução CNJ nº 34/2007 – Atividades Docentes de Magistrados
- Resolução CNJ 76/2009 – Despesas, Orçamento e Recursos Humanos
- Resolução CNJ nº 83/2009 – Frota de Veículos Oficiais
- Resolução CNJ nº 102/2009 – Gestão Orçamentária e Financeira, Quadro Pessoal e Estrutura Remuneratória
- Resolução CNJ nº 171/2013 – Planos e Relatórios de Auditoria
- Resolução CNJ nº 195/2014 – Distribuição do Orçamento entre o Primeiro e o Segundo Graus
- Resolução CNJ nº 201/2015 – Implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)
- Resolução CNJ nº 211/2015 – Execução e Estratégia de TI
- Resolução CNJ nº 215/2015 – Acesso à Informação e Aplicação da Lei 12.527
- Resolução CNJ nº 219/2016 – Distribuição de Servidores, Cargos e Funções entre o 1° e o 2° Graus
- Resolução CNJ nº 227/2016 – Teletrabalho
- Resolução CNJ nº 233/2016 – Peritos Cadastrados e Nomeados