Ranking da Transparência do Poder Judiciário

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ e consolida os dados que devem ser publicados pelos Tribunais por meio da tabela de avaliação e pontuação da transparência, definida em 2024 por meio da Portaria 25/2024 do CNJ, que é apresentado abaixo.

GESTÃO – O órgão publica:

• Item 1: Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho? (SGE)
  • Unidades => Governança e Estratégia => Planejamento Estratégico Participativo
• Item 2: Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão? (SGE)
  • Unidades => Governança e Estratégia =>Resultados
• Item 3: O registro das competências e responsabilidades do órgão? (STPT)
  • Institucional => Estrutura Organizacional do Tribunal
• Item 4: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? (SGP)
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Estrutura Administrativa
• Item 5: Os atos normativos expedidos pelo órgão? (SGP)
  • SGI - Normativos
• Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programa, ações e projetos? (SGE)
  • Transparência => Prestação de Contas => Programas, projetos e ações
• Item 7: Há campo/espaço “Estatística” na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? (SGE)
  • Unidades => Governança e Estratégia => Estatística
• Item 8: O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? (STIC)
  • Serviços do Tribunal => Serviços => Processos administrativos 
     

AUDIÊNCIAS E SESSÕES – O órgão publica:

• Item 9: As audiências, consultas públicas ou outras formas de participação popular? (STPT)
  • Serviços => Consultas e Audiências Públicas
     
• Item 10: O calendário das sessões colegiadas? (STPT)
  • Serviços => Calendários Institucionais
     
• Item 11: A pauta de julgamentos? (DCS/STPT)
  • Página inicial => Pautas (Menu lateral da página inicial)
  • Serviços => Serviços do Tribunal (seção Advocacia)
     
• Item 12: O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados? (DCS/STPT)
  • Página inicial => Audiências e Sessões (Menu lateral da página inicial)
  • Serviços => Serviços do Tribunal (seção Advocacia)
     
• Item 13: O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados? (DCS/STPT)
  • Página inicial => Audiências e Sessões (Menu lateral da página inicial)
  • Serviços => Serviços do Tribunal (seção Advocacia)
     
• Item 14: Resultados e atas das reuniões das comissões? (SGP/SGE)
  • Serviços do Tribunal => Advocacia => Pautas, Atas e Áudios de Sessão
     

SERVIÇO  DE  INFORMAÇÕES  AO  CIDADÃO (SIC) – O órgão publica:

• Item 15: Telefone unidades e horários de atendimento? (SGP/DCS)
  • Contato => Agenda de Contatos
     
• Item 16: O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? (DAO)
  • Informação disponível na barra de ícones de serviços adicionais na página inicial.
  • Informação disponível no rodapé do site.
  • Portal Principal: https://www.trt22.jus.br/
  • Serviço de Informações ao Cidadão - (SIC)
     
• Item 17: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? (SGP/OUV)
  • Serviços => Carta de Serviços ao Cidadão
     
• Item 18: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)? (DAO)
  • Ouvidoria => Envio de Pedido de Acesso à Informação de Forma Eletrônica
     
• Item 19: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar de forma eletrônica o pedido de acesso a informações? (DAO)
  • Ouvidoria => Envio de Pedido de Acesso à Informação de Forma Eletrônica
     
• Item 20: O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do Pedido de acesso à informação? (DAO)
  • Ouvidoria => Acompanhe aqui: Reclamações, Denúncias, Pedidos de Acesso à Informação e outras
• Item 21: O site indica como realizar Interposição de recursos, com prazos e condições para sua interposição e informações gerais sobre a autoridade competente? (DAO)
  • Ouvidoria => Como proceder no caso de indeferimento do pedido de acesso à informação?
     
• Item 22: As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? (DAO)
  • Ouvidoria => Perguntas Frequentes
     
• Item 23: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.(DAO)
  • Ouvidoria => Relatórios Estatísticos Anuais
• Item 24: Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário?(PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais)
  • Você pode acessar esses serviços através da página inicial, na lateral, na barra de icones de serviços adicionais e no rodapé da página principal do TRT, em "Links Rápidos".
  • No Item Atendimento ao Público no menu lateral da página principal do sítio.
  • Serviços  => Principais Serviços

OUVIDORIA – O órgão publica:

• Item 25: O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? (DAO)
  • Ouvidoria => Manifestações de Sugestão, Reclamação, Denúncia, Crítica, Elogio e Outras
• Item 26: O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? (DAO)
  • Ouvidoria => Acompanhe Aqui: Reclamações, Denúncias, Pedido de Acesso à Informação e Outras Manifestações
• Item 27: O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? (DAO)
  • Ouvidoria => Avalie o Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – O órgão publica:
 

• Item 28: O Órgão possui Painel com Informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? (STIC)
  • Institucional => Governança => Governança de TIC => Painéis de Acompanhamento
     
• Item 29:  O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? (STIC)
  • Transparência => Dados Abertos
     
• Item 30:  O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? (STIC)
  • Transparência => Dados Abertos
     

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – O órgão publica:

• Item 31: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009? (CFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO I
     
• Item 32:  Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009? (CFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO II
     
• Item 33: A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 195/2014
• Item 34: A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (CFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 195/2014
     
• Item 35: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição? (CFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 195/2014
     
• Item 36: O órgão publica o "Relatório de Gestão Fiscal"? (CFIN)
  • Transparência => Contas Públicas => Relatório de Gestão Fiscal
     
• Item 37: O  Tribunal  publica,  em  seu  site,  o  mapa  anual com as informações relativas a Precatórios? (DP)
  • Serviços => Precatórios e RPV => Mapa Anual de Precatórios
     
• Item 38: A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (CFIN/DGA/SCCQP)
  • Transparência => Acesso à Informação => Contratados, com respectivos valores pagos (LDO) (seção Gestão Administrativa)
     

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO

O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

• Item 39: A íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso? (DLCC)
  • Sistema SGI - Contratos (Selecione alguma contração)
     
• Item 40: A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigiloso? (DLCC)
  • Sistema SGI => Contratos (Selecione alguma contratação)
     
• Item 41: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? (DLCC)
  • Sistema SGI => Licitações (Selecione alguma licitação)
     
• Item 42: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (DLCC)
  • Sistema SGI => Licitações (Selecione alguma licitação, exemplo PE nº 27/2019)
     
• Item 43: A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (DLCC)
  • Sistema SGI => Licitações (Selecione alguma licitação, exemplo PE nº 25/2019)
     
• Item 44: O nome do vencedor da licitação? (DLCC)
  • Sistema SGI => Licitações (Selecione alguma licitação)
     
• Item 45: A íntegra dos contratos firmados? (DLCC)
  • Sistema SGI => Contratos (Selecione algum contrato)
     
• Item 46: A integra dos instrumentos que substituem o contrato? (DLCC)
  • Sistema SGI => Compras
• Item 47: A íntegra dos Termos Aditivos assinados? (DLCC)
  • Sistema SGI => Contratos (Selecione algum contrato, exemplo CT nº 38/2018)

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

• Item 48: A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (DLCC)
  • Sistema SGI => Contratos (Exemplo: Anexo do CT nº 15/2019)
     
• Item 49: – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigilosa? (DLCC)
  • Sistema SGI => Compras
     
• Item 50: O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (DLCC)
  • Sistema SGI => Convênios
     

GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:

• Item 51 até 53: O órgão publica o Anexo III-a/b/c da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO III
     
• Item 54 até 61: O órgão publica o Anexo IV, alíneas a/b/c/d/e/f/g/h, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos: (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO IV 
     
• Item 62: O órgão publica o Anexo V da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO V
     
• Item 63: O órgão publica o Anexo VI da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO VI
     
• Item 64: O órgão publica o Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO VII
     
• Item 65: Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 219/2016
     
• Item 66: O órgão publica a relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 215/2015
     
• Item 67: O órgão publica a remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO VIII
     
• Item 68: Mensalmente,    as    diárias    e    passagens concedidas,  por  nome  e  cargo  do  favorecido,  além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos? (CFIN)
  • Transparência => Contas Públicas => Diárias e Passagens
     
• Item 69: O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? (CGP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 227/2016
     
• Item 70: O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?  (SECOR)
  • Transparência=> Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 233/2016

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – O site apresenta:

• Item 71: Prestações de contas do ano anterior? (SGE/CFIN)

  • Menu Lateral » Transparência e Prestação de Contas » Relatórios de Gestão

     

• Item 72: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? (SAUD)

  • Unidades » Auditoria Interna » Prestação de Contas Anuais (menu lateral)

     

• Item 73: Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)? (SAUD)
  • Unidades » Auditoria Interna » Prestação de Contas Anuais (menu lateral)
      
• Item 74: Plano Anual de Auditoria (PAA) (SAUD)
  • Unidades » Auditoria Interna » Planejamento de Auditoria (menu lateral)
     
• Item 75: Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PACAud)? (SAUD)
  • Unidades » Auditoria Interna » Planejamento de Auditoria
     
• Item 76: O orgão publica o Relatório Anual de Atividades Exercidas? (SAUD)
  • Unidades » Auditoria Interna » Prestação de Contas Anuais
      

SUSTENTABILIDADE – O órgão publica:

• Item 77: O Plano de Logística Sustentável (PLS)? (SGE)
  • Serviços » Portais Temáticos » Sustentabilidade » Plano de Logística Sustentável
• Item 78: Os planos de ação do PLS? (SGE)
  • Serviços » Portais Temáticos » Sustentabilidade » Relatórios » Plano de Ação do PLS
• Item 79: O órgão publicou, na internet, os Relatórios anuais de desempenho do PLS?  (SGE)
  • Serviços » Portais Temáticos » Sustentabilidade » Relatórios » Relatórios de Desempenho Anual

ACESSIBILIDADE – O órgão publica:

• Item 80: O tribunal utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? (DCS/SGE)
  • Serviços » Portais Temáticos » Acessbilidade » Apresentação
• Item 81:  O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade? (SGE)
  • Serviços » Portais Temáticos » Acessibilidade » Planos de Ações da Acessibilidade e Inclusão
• Item 82:  O órgão apresenta relatório anual de ações de acessibilidade?  (SGE)
  • Serviços » Portais Temáticos » Acessibilidade » Resultados
• Item 83: O tribunal permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência? (DCS)
  • Serviços » Portais Temáticos » Acessibilidade » Apresentação
     

Resultados

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento do histórico de resultados do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região é o primeiro passo de diagnóstico para a subsequente definição de ações a fim de aprimorá-lo.

• 2023:
• 2022: 28º entre 93 Tribunais; 4º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);