Em atenção ao que dispõe os incisos I e II do art. 41 da Resolução nº 215 de 16 de dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, informamos que não foram identificados documentos classificados e/ou desclassificados em grau de sigilo nos últimos 12(doze) meses.
OUVIDORIA E SIC - RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES PARA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO
