Visando atender ao que dispõe a Resolução nº 401 do CNJ, de 16/06/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, o TRT da 22ª Região tem tomado, gradativamente, medidas de acessibilidade que permitam a inclusão de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo Regional.
No tocante ao art. 10, inciso XIII, da referida Resolução, que trata da “utilização de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, legenda, audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas, dentre elas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos, eventos e reuniões”, o TRT da 22ª Região tem adotado as seguintes medidas:
Legendas
O TRT da 22ª Região utiliza legendas no seu portal da Internet e em seus vídeos oficiais, tais como nas sessões de julgamento e nos eventos, solenidades e cerimônias públicas. Nesses vídeos, de manifestações públicas telepresenciais ou presenciais, as legendas são produzidas por meio de software específico para transmissão em tempo real ou upload para o canal do TRT22 no YouTube, conforme o caso. Exemplos de vídeos
Sessão - 2ª Turma - 27/04/2021 - https://youtu.be/PzUbYY8mZLU
Sessão - 1ª Turma - 26/04/2021 - https://youtu.be/1QUPJHaXGds
Sessão - 2ª Turma - 20/04/2021 - https://youtu.be/H-ZsLk8ETgo
Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS)
O Tribunal utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais em manifestações, conforme determina a Resolução CNJ nº 401/2021, especificada acima, e a Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, no qual dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, a exemplo de eventos oficiais (solenidades de posse, cerimônias de entrega de insígnias, dentre outros).
Segue um exemplo de manifestação:
VLibras
Com relação aos portadores de deficiência auditiva, o TRT da 22ª Região disponibiliza o acesso à ferramenta VLibras, programa de computador que permite a tradução do conteúdo do site em LIBRAS, a Linguagem Brasileira de Sinais. Para instalar o software, basta acessar acesse o site VLibras, que ainda disponibiliza vídeos explicativos e manual de uso da ferramenta. O VLibras pode ser usado em computadores, celulares ou tablets.
