A Ouvidoria é o canal de comunicação direto entre o cidadão e a Justiça do Trabalho do Piauí.
Aqui você pode pedir informações, enviar sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios relacionados aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho Piauiense (R.A. Nº 047/2016).
A Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no TRT da 22ª Região, competindo-lhe receber, registrar, controlar e responder o pedido de acesso à informação nos termos da R.A. 051/2016.
Cabe à Ouvidoria nos termos do inciso III do art. 4º da R.A. nº 47/2016, receber, registrar, controlar e responder o pedido de acesso à informação, disciplinado pelo SIC (R.A. nº 051/2016).
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no âmbito da Justiça do Trabalho da 22ª Região, foi criado em 2012 para assegurar ao cidadão o direito fundamental de acesso à informações, regulado pela Lei nº 12.527/2011.
Desembargador Ouvidor: Francisco Meton Marques de Lima
Desembargador Ouvidor Substituto: Arnaldo Boson Paes
A Ouvidoria atende ao público externo de segunda à sexta-feira, das 8 às 14h, no 6º andar do Edifício-sede do TRT da 22ª Região – Avenida João XXIII, 1460 - Bairro Noivos - Teresina/PI.
Não serão aceitas:
- manifestações anônimas, garantindo, porém, o sigilo do autor, quando expressamente solicitado ou tal providência se fizer necessária;
- manifestações para as quais existam recursos específicos, inclusive correição parcial;
- consultas sobre direitos trabalhistas e previdenciários.
Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria: usuários da Justiça do Trabalho, advogados, juízes, servidores e estagiários.
Os interessados poderão se manifestar pelos seguintes meios:
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, promove a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. Ela altera alguns artigos do Marco Civil da Internet e estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e da segurança das informações de usuários e clientes.
FORMULARIO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
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Para consultar o andamento de uma manifestação, clique aqui.