Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão

A Ouvidoria é o canal de comunicação direto entre o cidadão e a Justiça do Trabalho do Piauí.

Aqui você pode pedir informações, enviar sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios relacionados aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho Piauiense (R.A. Nº  047/2016).

A Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no TRT da 22ª Região, competindo-lhe receber, registrar, controlar e responder o pedido de acesso à informação nos termos da R.A. 051/2016.

Cabe à Ouvidoria nos termos do inciso III do  art. 4º da R.A. nº 47/2016, receber, registrar, controlar e responder o pedido de acesso à informação,  disciplinado pelo SIC (R.A. nº 051/2016).

Desembargador Ouvidor:  Francisco Meton Marques de Lima


Desembargador Ouvidor Substituto: Arnaldo Boson Paes

A Ouvidoria atende ao público externo de segunda à sexta-feira, das 8 às 14h, no 6º andar do Edifício-sede do TRT da 22ª Região – Avenida João XXIII, 1460 - Bairro Noivos - Teresina/PI. 

Não serão aceitas:
- manifestações anônimas, garantindo, porém, o sigilo do autor, quando expressamente solicitado ou tal providência se fizer necessária;
- manifestações para as quais existam recursos específicos, inclusive correição parcial;
- consultas sobre direitos trabalhistas e previdenciários.

Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria: usuários da Justiça do Trabalho, advogados, juízes, servidores e estagiários.

Os interessados poderão se manifestar pelos seguintes meios:

• Ligação telefônica (86 - 2106-9516), quando então a manifestação será reduzida a termo, em registro próprio, a fim de possibilitar o seu acompanhamento até o desfecho;
• Formulário eletrônico, disponível nesta página;
• E-mail: <ouvidoria@trt22.jus.br>;
• Correspondência endereçada à Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: Avenida João XXIII, 1460, Bairro Noivos - CEP 64045-000. A resposta pode ser solicitada por meio físico, seja por correspondência ou por retirada no endereço desta Ouvidoria (Resolução CNJ nº 215/2015, Art. 11, § 1º).
• Formulários disponíveis no Tribunal e nos Fóruns Trabalhistas, junto às caixas de coleta de sugestões;
• Atendimento presencial ao público externo, na sala da Ouvidoria (6º andar), de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 14h. Endereço: Avenida João XXIII, 1460 Bairro Noivos - CEP 64045-000. Sala da Ouvidoria - 6º andar.
• Haverá isenção de custos das respostas ou de reprodução em meio físico dos materiais utilizados, quando a situação econômica do solicitante não lhe permite fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7115/1993.

• Resolução Administrativa TRT 22 n° 15/2005 (Cria a Ouvidoria do TRT 22), de 17/02/2005
  
• Resolução CNJ nº 103/2010, de 24/02/2010
• Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), de 18/11/2011
• Resolução CSJT nº 107/2012, de 29/06/2012
• Acordo de Cooperação Técnica/2013 - Ouvidoria do Estado do Piauí, de 18/10/2013
• Resolução CNJ nº 215/2015, de 16/12/2015
• Resolução CSJT nº 163/2016, de 19/02/2016
• Resolução Administrativa TRT 22 nº 47/2016, de 01/06/2016
• Resolução Administrativa TRT 22 nº 51/2016, de 15/06/2016
• Lei 13.460/2017 (Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público), de 26/06/2017
• 1º Termo Aditivo ao Acordo de CooperaçãoTécnica - Ouvidorias do Estado do Piauí/2017, de 17/08/2017
• Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias OGU/CGU/2018, de 11/05/2018
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDP), de 14/08/2018
• Lei 13.726/2018 (Lei da Desburocratização), de 08/10/2018
• Resolução CNJ nº 265/2018 (Ranking da Transparência), de 09/10/2018
• Decreto Presidencial nº 9723/2019 (Rede Nacional de Ouvidorias), de 11/03/2019
• Ato GP TRT22 nº 40/2019 (Combate ao Assédio Moral), de 11/03/2019
• Ato CSJT.GP.SG nº 57/2019 (Combate ao Assédio Moral), de 21/03/2019
• Resolução CJJT nº 237/2019 (Combate ao Assédio Moral), de 23/04/2019
• Resolução CNJ nº 389/2021 (Define que deve ter atalho visível nos sites para SIC), de 29/04/2021
• Ato GP TRT 22 nº 108/2021 (Define que pedidos LGPD serão dirigidos Ouvidoria), de 26/08/2021
• Resolução Administrativa TRT 22 nº 71/2021 (Aprova o Ato GP TRT 22 nº 108/2021), de 15/09/2021
• Resolução CNJ nº 432/2021 (Define estutura das Ouvidorias do Poder Judiciário), de 27/10/2021
• Ato GP TRT 22 nº 158/2021 (Define que Ouvidoria faz parte da ComLGPD), de 25/11/2021
  
  
  

2021 - Aditivo ao relatório 2021 - Tabela de acessos à informação (PDF)
2021 (PDF) (ODT)

2020 (PDF)

2019 (PDF)

2018 (PDF)

2017 (PDF)

2016 (PDF)

2015 (PDF)

2014 (PDF)

2012 (PDF)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, promove a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. Ela altera alguns artigos do Marco Civil da Internet e estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e da segurança das informações de usuários e clientes.

FORMULARIO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

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