O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) passou a adotar as diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Justiça do Trabalho. Trata-se do Ato GP Nº 112/2021, que tem por objetivo promover uma política pública mais efetiva sobre o tema, voltando atenção para os(as) portadores(as) de algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida.
As diretrizes seguem a Resolução do CNJ nº 401/2021, e assim determinam a promoção da igualdade, através da adoção de medidas para eliminar e prevenir barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, de comportamento ou de tecnologia.
Equipe multidisciplinar
A mesma norma determina que seja multidisciplinar a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (criada pelo Ato GP nº 74/2016), para atuar no planejamento, elaboração, acompanhamento e execução de projetos direcionados à questão da acessibilidade. O grupo conta com a coordenação do juiz auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro Neves, e agrega servidores que atuam nas seguintes áreas: sustentabilidade, gestão estratégica, acessibilidade e inclusão, engenharia, gestão de pessoas, saúde e tecnologia da informação.
Acesse “aqui” a Portaria GP nº 255/2021, que nomeia os membros da comissão.
Dentre outras funções, a equipe propõe orientar e acompanhar, em nível estratégico, as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços oferecidos pelo TR T22, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Caso concreto
A servidora Christiane Nelson Vieira, engenheira de formação e lotada na Secretaria do Tribunal Pleno, percebe de perto a importância desse tipo de iniciativa, pois foi acometida por poliomielite na infância, e tem sua capacidade de locomoção reduzida. Ela aponta alguns avanços já realizados para atender as necessidades deste público. “Contamos com estacionamento dentro do prédio, o que não era contemplado na antiga sede, tendo melhorado bastante a nossa segurança. Além disso, hoje os banheiros possuem um tamanho adequado para comportar uma cadeira de rodas, e já contam com barras de apoio que garantem a nossa acessibilidade”, afirma.
Descrição da imagem: Fotografia de três adultos em ambiente de escritório conversando. #pracegover #pratodosverem
Acesse baixo:
- Ato GP nº 74/2016, que cria a comissão de acessibilidade.
- Ato GP nº 112/2021, que adota novas diretrizes da acessibilidade.
- Portaria GP nº 255/2021, que nomeia os membros da comissão de acessibilidade.
