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NOTA OFICIAL – TRT-PI mantém prestação de serviços por meio remoto

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Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 01 de junho de 2020, facultou o retorno, na medida do possível, das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, de forma gradual e sistematizada, a partir do dia 15 de junho de 2020, se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que o viabilizem.

Por sua vez, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) expediu o Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 17, de 03 de junho de 2020, comunicando a manutenção, na Justiça do Trabalho, da prestação jurisdicional por meio remoto, por prazo indeterminado, e informando a realização de estudos técnicos envolvendo os diversos aspectos que exigem consideração, inclusive quanto aos termos do art. 5º da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça, tais como uso de equipamentos de proteção e planos de limpeza e desinfecção, impactos administrativos e orçamentários das medidas correspondentes, de modo a assegurar o futuro retorno das atividades presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Em cumprimento à normativa do CNJ, o TRT-PI instituiu comissão interna para planejar, implementar e acompanhar as medidas de retorno gradual ao trabalho presencial (Portaria GP nº 232/20), bem como expediu ofícios de consulta aos órgãos públicos aptos a prestarem as informações técnicas que fundamentarão a retomada dos serviços.

Ademais, o TRT-PI está oficiando a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 22ª Região - AMATRA XXII, o Ministério Público do Trabalho - MPT, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí – OAB/PI, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí – AATEPI e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – SINTRAJUFE, para que estas entidades apresentem suas manifestações sobre o retorno das atividades presenciais, sem prejuízo de convocação para futuras reuniões acerca do plano de retomada gradual.

O Piauí alcançou as marcas de 254 mortes e 7.621 casos confirmados do novo coronavírus, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) divulgados na noite deste domingo (07/06/2020). Foram 15 óbitos confirmados nas últimas 24 horas - entre pacientes que faleceram no domingo e os que haviam falecido dias antes, mas tiveram teste positivo para o coronavírus somente neste fim de semana. Fonte: https://cidadeverde.com/coronavirus/108440/piaui-chega-a-254-mortes-por-covid-76-dos-municipios-tem-casos-confirmados

Verifica-se um cenário que impõe ao administrador público cautela e razoabilidade para que qualquer decisão não venha a agravá-lo, colocando a saúde pública em jogo e vidas em risco, sobretudo no que diz respeito à ocupação de leitos hospitalares.

Sendo assim, considerando as diretrizes normativas dos órgãos superiores de controle aos quais este Tribunal se vincula, inclusive quanto à espera dos estudos técnicos que estão sendo realizados pelo CSJT, assim como a responsabilidade social do TRT-PI e a continuidade da atividade jurisdicional, ponderando as condições sanitárias e a autonomia conferida pelo CNJ para gestão do contexto de crise, informo a manutenção, por ora, do regime de prestação de serviços e trabalho por meio remoto, na forma dos atos editados e publicados por este Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.     

Registro, por fim, que o TRT-PI seguirá analisando o cenário da pandemia e sua evolução, para fins de planejamento do retorno seguro, sistematizado e gradual do funcionamento presencial, com amparo nas informações técnicas dos órgãos de saúde e mediante constante diálogo com as entidades que participam da Justiça do Trabalho no Piauí.

                                                                                                      

Teresina, 08 de junho de 2020                              

 

LIANA CHAIB

Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)

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