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CHESF é condenada em indenização milionária por acidente de trabalho fatal no Piauí

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Desembargador Francisco Meton Marques de Lima
Desembargador Francisco Meton Marques de Lima

A Primeira Turma de Julgamento do TRT Piauí manteve decisão da 3ª Vara de Teresina e condenou a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) a pagar indenização no valor total de 1,2 milhão aos herdeiros de empregado técnico em eletrônica que sofreu acidente de trabalho fatal, quando o carro que o transportava para suas tarefas profissionais capotou.


A juíza de primeira instância, Daniela Martins Soares Barbosa, proferiu sentença reconhecendo a CHESF como responsável direta e objetiva pelo acidente de trabalho, que ocorreu durante percurso de Teresina à Presidente Dutra/MA. Na ocasião, o carro dirigido por um engenheiro da empresa, e não por motorista profissional, sofreu grave acidente, em face das altas velocidades imprimidas pelo condutor do veículo, em via rural não pavimentada.


A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 500 mil e a indenização por danos materiais em  R$ 777,583 mil - valor correspondente aos salários a que o empregado faria jus, até completar 70 anos. A empresa foi condenada ainda a pagar os honorários advocatícios no valor de R$ 25 mil.


As duas partes recorreram. Os autores da ação, para pedir aumento nos valores de indenização, além de condenação para pagar honorários advocatícios; e a CHESF, alegando culpa exclusiva do motorista. O relator do processo no TRT, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, negou o recurso da empresa e atendeu parcialmente o recurso dos herdeiros.


Assim, além de aplicar a condenação para pagamento de honorários, determinou que o cálculo dos danos materiais seja refeito considerando nova base: 71 anos e três meses -  media nacional de expectativa de vida, para homens. O seu voto foi seguido por unanimidade.


Processo 3055-59/ 2013-0003


(Mônica Sousa Costa - Ascom /TRT Piauí)

Das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho cabem os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

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