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Acessibilidade

Apresentação

Do direito fundamental ao acesso à informação

O Tribunal Regional do Traballho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) atende ao princípio republicano da publicidade de seus atos da gestão administrativa por meio deste instrumento eletrônico de divulgação (confira os submenus na lateral direita).

O objetivo é facultar o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso a qualquer pessoa, física ou jurídica, às informações referentes à execução orçamentária e financeira, de pessoal, licitações e contratos, dentre outros dados referentes à Administração de recursos públicos do Órgão.

Caso a informação que você procura não esteja na relação listada nos submenus na lateral direita desta página ou em outra parte deste site, ou caso não consiga localizar, você poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponibilizado pelo TRT/PI, para obtê-la, nos termos da legislação vigente.

O TRT/PI quer garantir o seu direito fundamental de acesso à informação, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011.

SAIBA COMO FAZER PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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