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Tribunal publica Recomendação CG/CR 001/20

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O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região publicou a Recomendação GP/CR Nº 001/2020, que recomenda medidas visando a intensificação da prestação jurisdicional durante o período de suspensão do atendimento presencial. Dentre estas, destacam-se: priorização das deliberações judiciais acerca de pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores e pagamento de precatórios e requisições de Pequeno Valor – RPV, bem como a homologação de acordos destinados à liberação de valores, nos termos do disposto nos artigos 4º, VI, da Resolução CNJ nº 313/2020; intensificação dos procedimentos relativos ao Projeto Garimpo, para identificação de valores existentes em processos arquivados que possam ser úteis às partes, advogados e à solução de processos judiciais pendentes; realização de audiências e sessões virtuais, mormente as de conciliação; aceleração dos procedimentos relativos a processos que envolvem valores que possam ser destinados para o combate à pandemia do Coronavírus.

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