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Coronavírus - CSJT e TRT adotam novas medidas para prevenção à disseminação do Coronavírus. Prazos processuais e prestação presencial dos serviços estão suspensos

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O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com base no  Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT n° 001,  editou nesta sexta-feira (20) o Ato Conjunto GP/CR nº 005/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal. O documento também estabelece protocolo para a prestação presencial mínima, que ficará restrita aos serviços essenciais ligados à atividade-fim do TRT22. A medida de emergência visa à prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). 


O ato determina a execução de todas as atividades do Tribunal por meio remoto. As atividades da Presidência do Tribunal, os serviços de segurança, de tecnologia da informação e comunicações, de comunicação institucional e de saúde manterão em serviço presencial o pessoal estritamente necessário, conforme escala a ser organizada pelos respectivos gestores. 

 
Quem descumprir os dispositivos contidos no ato, assim como as determinações do Poder Executivo nacional e local, estará sujeito à posterior apuração de responsabilidade administrativa e, se for o caso, à comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade penal.
 
Suspensão de prazos 
 
Estão suspensos os prazos processuais e as notificações no âmbito do TRT22, salvo as relativas às medidas de urgência.
 
Seguem preservadas as competências funcionais e regimentais de cada juízo e órgão fracionário, bem como a de seus respectivos integrantes. As tutelas provisórias e outros incidentes que reclamem urgência devem ser examinados pelo respectivo relator, que decidirá remotamente.
 
Comunicação
 
A comunicação de advogados e partes com magistrados e servidores se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, inclusive em relação ao protocolo de petições e à prática de outros atos processuais, limitada às tutelas provisórias e outros incidentes que reclamem urgência. Em situações excepcionais, poderá haver atendimento presencial ou por videoconferência na forma do artigo 2º, parágrafo 1º, inciso III, da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
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